Questão 271416 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 271416

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede e foro em Brasília, foi regulamentada pela Lei nº 12.550/2011, a qual estabelece que a empresa pode

Alternativa A:
receber profissionais titulados e ativos em instituição de ensino superior, desde que sejam cedidos para exercer atividades de assistência à saúde ou de gestão de políticas sanitárias.
Alternativa B:
ser contratada, mediante licitação, pela Administração Pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, como prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários.
Alternativa C:
prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, respeitado o princípio da autonomia universitária.
Alternativa D:
criar subsidiárias regionais para administrar os hospitais universitários de universidades privadas já contempladas pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
Alternativa E:
constituir equipe de governança para os hospitais universitários federais, mediante contrato que prevê concurso de administradores e nomeação de supervisores oriundos da Diretoria Executiva da empresa.

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Questão 271416

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