É uma pessoa devedora da relação jurídica, quem tem direito de exigir o pagamento da prestação pecuniária.

Não detém capacidade tributaria ativa.

Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Delega capacidade tributaria ativa.

Não pode delegar capacidade tributaria.

Questão 2713878

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2713878

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Sujeito ativo é: