Questão 2713871 de Direito Administrativo - INSTITUTO ABARÉ-ETÉ 2016

Questão

ID 2713871

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Na Administração Pública Municipal, os empreendedores individuais, as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovar regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma restrição. Qual o prazo para entrega se houver restrição.

Alternativa A:
Será assegurado um prazo de 4 (quatro) dias, cujo termo inicial corresponderá momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período.
Alternativa B:
Será assegurado um prazo de 5 (cinco) dias, cujo termo inicial corresponderá momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período.
Alternativa C:
Será assegurado um prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial corresponderá momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período.
Alternativa D:
Será assegurado um prazo de 2 (dois) dias, cujo termo inicial corresponderá momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período.
Alternativa E:
Será assegurado um prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial corresponderá momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período.

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Questão 2713871

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