Questão 271382

A Resolução CONTRAN nº 911/2022 estabelece critérios rigorosos para o trânsito de veículos novos antes do registro e licenciamento. Considere uma situação hipotética em que uma concessionária localizada em Manaus (AM) adquire um lote de veículos novos vindos de uma montadora em São Paulo (SP). Com base nas normas vigentes sobre os prazos de circulação e a contagem de tempo, analise as proposições abaixo: I. O prazo para o trânsito desses veículos, por estarem destinados à Região Norte, é de 30 dias consecutivos. II. Caso a venda tenha ocorrido de forma presencial, a contagem do prazo inicia-se na data da emissão da Nota Fiscal, independentemente da saída física do veículo. III. Na hipótese de uma transação comercial realizada por meio eletrônico (internet), o prazo de trânsito é contado a partir da data da efetiva entrega do veículo ao comprador. IV. O trânsito é permitido apenas do pátio da montadora ou alfândega até o município de destino onde o veículo será registrado. É correto o que se afirma em: