Questão
ID 2713810Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
As afirmativas:
- São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; e
- Compete privativamente à União legislar sobre populações indígenas; encontram-se na Constituição Federal do Brasil, dispostas respectivamente nos artigos e incisos: