Questão
ID 2713676Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Conforme dispõe a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei no 8.742/1993, sobre a transição da lógica da ajuda para a lógica do direito. Portanto podemos afirmar que a implantação e operacionalização da lei ocorre por ação direta estatal e/ou por meio de entidades sociais, que devem atuar de forma: