Questão 2713666 de Direito Previdenciário - INSTITUTO ABARÉ-ETÉ 2016

Questão

ID 2713666

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

A prestação assistencial ao idoso previsto no Estatuto do Idoso estabelece que se o mesmo não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, terão direito a auxílio mensal no valor de um salário mínimo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. É certo afirmar que:

Alternativa A:
a concessão do auxílio poderá ser feita apenas para idosos em instituições asilares ou de longa permanência, caracterizando a impossibilidade de a família prover a subsistência do idoso.
Alternativa B:
deverá ser comprovada a utilização do auxílio pelo idoso ou por sua família à instituição responsável, conforme a lei, periodicamente.
Alternativa C:
cada estado da federação deverá condicionar a concessão de tal auxílio pela existência de dotação orçamentária específica.
Alternativa D:
qualquer membro da família que já tenha concedido o benefício não será computado para os fins do cálculo da renda familiar para a concessão de novo auxílio ao idoso.
Alternativa E:
o auxílio do idoso é de responsabilidade da família o recebimento e a utilização para quaisquer fins, pois o idoso tem sua incapacidade cognitiva para tomada de decisões financeiras.

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Questão 2713666

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