Questão 2713590

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2713590

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É passível de punição, inclusive com demissão nos termos da lei, o servidor municipal que, no exercício de suas funções, violar direito individual e social ou deixar de cumprir o que determina a lei, em prejuízo dos direitos do cidadão;
Alternativa B:
O servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função, na forma da lei;
Alternativa C:
Somente a opção (A) está CORRETA;
Alternativa D:
Todas as opções (A) e (B) estão CORRETAS;
Alternativa E:
Somente a opção (B) está CORRETA.