Questão
ID 271326Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Decreto nº 9.522/2018, uma pessoa é considerada beneficiária do Tratado de Marraqueche se possuir uma deficiência de percepção ou leitura que não possa ser corrigida para obter uma acuidade visual substancialmente equivalente à de uma pessoa sem essa deficiência. Além desta, também é beneficiária a pessoa: