Questão
ID 271313Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Tratado de Marraqueche impõe que as entidades autorizadas exerçam o devido cuidado no uso dos exemplares. Isso implica, entre outras coisas, que a entidade deve: I. Manter registros do uso das obras. II. Aplicar práticas para desencorajar a reprodução não autorizada. III. Garantir o anonimato absoluto dos beneficiários, sem qualquer registro interno.