Questão
ID 2713091Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário.