Questão 2713029

Julgue os itens que se seguem.

O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos constitucionais estaduais.