Questão
ID 2713026Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
Qualquer legislador do Congresso Nacional pode propor Emendas Constitucionais, concedendo a todos os membros a prerrogativa de contribuir para alterações na Constituição do país.