Questão
ID 271297Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Código de Ética e Conduta da EBSERH, Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.
Norma Operacional de Controle
Disciplinar da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH).
Coordenadoria de CorregedoriaGeral. Dispõe sobre o procedimento
apuratório para aplicação da
penalidade disciplinar, no âmbito da
Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares. Atualizado em
17/01/2023
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.