Questão 271296

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 271296

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Uma biblioteca pública vinculada a um governo estadual deseja adaptar livros didáticos para áudio, visando atender alunos com baixa visão. À luz do Decreto nº 9.522/2018:

Alternativa A:
A biblioteca não pode ser considerada entidade autorizada por ser governamental.
Alternativa B:
A adaptação é permitida, pois instituições governamentais que provem acesso à informação aos beneficiários são consideradas entidades autorizadas.
Alternativa C:
A biblioteca deve pagar royalties em dobro aos autores, pois a lei de direitos autorais brasileira veda adaptações para áudio.
Alternativa D:
Somente obras de ficção podem ser adaptadas, excluindo-se livros didáticos.
Alternativa E:
A biblioteca precisa de uma autorização específica do Senado Federal para cada áudio gerado.

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