Questão
ID 271295Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.830/2019 - Regulamenta o Disposto nos Art. 20 ao Art. 30 do Decreto-lei Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942, Que Institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às disposições preliminares e ao objeto do Decreto nº 9.830/2019, é correto afirmar que ele regulamenta quais artigos do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB)?