Questão 271291

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 271291

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a relação entre o Tratado de Marraqueche e a Convenção de Berna, mencionada na definição de obras do Decreto nº 9.522/2018, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Tratado de Marraqueche revogou integralmente a Convenção de Berna.
Alternativa B:
O Tratado utiliza o Artigo 2.1 da Convenção de Berna como referência para definir o escopo de obras protegidas.
Alternativa C:
A Convenção de Berna é aplicada apenas a países que não assinaram o Tratado de Marraqueche.
Alternativa D:
O Tratado de Marraqueche exclui as obras literárias da proteção da Convenção de Berna.
Alternativa E:
Não existe qualquer relação jurídica entre os dois instrumentos internacionais.

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