Questão
ID 271277Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Tratado de Marraqueche visa combater a escassez de livros para pessoas com deficiência visual. Sobre a implementação de práticas pelas entidades autorizadas, analise os itens abaixo:I. Devem estabelecer práticas para determinar se as pessoas a quem servem são beneficiárias.II. Devem limitar a distribuição de exemplares acessíveis apenas aos beneficiários e/ou outras entidades autorizadas.III. Devem desencorajar a reprodução e distribuição de exemplares não autorizados.