Questão
ID 271257Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Tratado de Marraqueche, em seu compromisso com a dignidade humana, estabelece obrigações para as entidades autorizadas quanto ao uso de exemplares das obras. Dentre essas obrigações, destaca-se o dever de: