Questão
ID 271252Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A definição de exemplar em formato acessível é fundamental para a aplicabilidade do Tratado de Marraqueche. Sobre este conceito, analise as proposições abaixo e selecione a alternativa correta:I. O exemplar deve permitir ao beneficiário acesso tão prático e cômodo quanto o de uma pessoa sem deficiência.II. A reprodução deve respeitar a integridade da obra original, admitindo-se apenas as alterações necessárias para a acessibilidade.III. O formato acessível pode ser comercializado livremente no mercado para qualquer consumidor.