Questão
ID 2712498Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens subsequentes.
É permitido o despejo de resíduos, dejetos, lixos ou detritos de qualquer natureza nos cursos de água, rios, riachos, canais e mananciais, desde que sejam de origem doméstica.