Questão
ID 271239Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, Firmado em Marraqueche, em 27 de Junho de 2013
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito das definições estabelecidas pelo Tratado de Marraqueche, o termo obras abrange as obras literárias e artísticas no sentido da Convenção de Berna sobre a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. Sobre essa definição, analise os itens abaixo:I. O termo engloba obras em forma de texto e notação, incluindo ilustrações conexas.II. As obras devem ter sido publicadas ou tornadas disponíveis publicamente por qualquer meio.III. Incluem-se obras literárias e artísticas independentemente do suporte de publicação.