Questão 271233

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 271233

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal n^o 12.550/2011 estabelece que

Alternativa A:
é permitida, de forma gratuita ou onerosa, em favor da comunidade e às instituições públicas de ensino.
Alternativa B:
suas atividades devem estar inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa C:
é permitida, exclusivamente, às instituições públicas federais de ensino.
Alternativa D:
não podem ser reembolsados serviços prestados a consumidores e dependentes de planos privados de assistência à saúde.
Alternativa E:
é limitada apenas às atividades de apoio ao ensino, pesquisa e formação de pessoas.

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Questão 271233

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