Questão 271205 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2020

Questão

ID 271205

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei n^o 12.550/2011 estabelece que a contratação

Alternativa A:
poderá ser efetivada por órgãos da Administração Pública, para realizar atividades relacionadas ao objeto social da EBSERH, sendo obrigatória a licitação.
Alternativa B:
poderá ser efetivada com as universidades ou administradoras de planos de saúde, desde que tenha autonomia para cobrar pelos seus serviços.
Alternativa C:
firmada deve ser divulgada amplamente por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.
Alternativa D:
poderá se destinar à prestação de serviços de apoio à gestão de hospitais universitários e federais, vedada a contratação por outras instituições, ainda que congêneres.
Alternativa E:
poderá ser concretizada com instituições públicas, da mesma área de atuação, sendo vedadas a essas instituições ceder servidores à EBSERH para o exercício das atividades contratadas.

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Questão 271205

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