Questão 271194 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2020

Questão

ID 271194

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Código de Ética e Conduta da EBSERH, Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Considerando o disposto, expressamente, na Lei n^o 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

Alternativa A:
é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.
Alternativa B:
tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.
Alternativa C:
é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.
Alternativa D:
exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa E:
não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

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Questão 271194

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