Questão
ID 2711936Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
O Direito Constitucional, enquanto disciplina jurídica, possui como objeto exclusivo as normas escritas em uma constituição, não abrangendo costumes ou normas não codificadas.