Questão
ID 2711826Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início no momento do registro civil, e a capacidade plena para o exercício dos atos da vida civil é adquirida automaticamente ao atingir a maioridade.