Questão
ID 2711798Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
A descentralização administrativa é caracterizada pela transferência de competências da União para os estados, municípios e Distrito Federal, visando uma maior autonomia na gestão pública. Portanto, a criação de autarquias e fundações públicas é um exemplo prático desse processo.