Questão
ID 2711715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) tem como objetivo principal promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência na sociedade. Essa legislação estabelece diretrizes abrangentes para garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade, e tem impactado positivamente a vida das pessoas com deficiência em diversas áreas da sociedade, fornecendo exemplos específicos de sua influência.