Questão
ID 2711149Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
É competência do SINARM cadastrar os armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.