Questão
ID 2711139Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sentenças Transitivas ou Transacionais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, que não depende da ocorrência do trânsito em julgado para gerar efeitos imediatos.