Questão
ID 2711125Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados apenas à autoridade policial e ao Ministério Público.