Questão 271063

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 271063

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei12.550/2011.

Alternativa A:
É obrigatória a licitação para a contrataçãoda EBSERH pela administração pública pararealizar atividades relacionadas ao seu objetosocial.
Alternativa B:
A atuação de membros da sociedade civilno Conselho Consultivo da EBSERH seráremunerada de acordo com a relevância de suafunção.
Alternativa C:
O regime de pessoal permanente da EBSERHserá o estatutário, condicionada a contrataçãoà prévia aprovação em concurso público deprovas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
É empresa pública com personalidade jurídicade direito público, vinculada ao Ministério daSaúde e com prazo de duração indeterminado.
Alternativa E:
É dispensada a licitação para a contrataçãoda EBSERH pela administração pública pararealizar atividades relacionadas ao seu objetosocial.

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