Questão
ID 2710613Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 foi um marco para as Políticas Educacionais destinadas à Educação Especial e às políticas de Inclusão. O artigo 206 da CF/88 aponta para a necessidade de igualdade de condições para acesso e faculta sua permanência na escola.