Questão 271048

Direito Civil · 2026

Questão

ID 271048

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A doutrina diferencia claramente o momento da existência jurídica do momento da aquisição da personalidade jurídica. Com base nessa distinção e no material de estudo, assinale a alternativa que descreve corretamente essa transição no âmbito do contrato social:

Alternativa A:
O contrato existe juridicamente desde a sua assinatura, mas a personalidade jurídica só nasce com o registro (art. 985 e art. 45 do CC).
Alternativa B:
A personalidade jurídica precede a assinatura do contrato, ocorrendo no momento da intenção dos sócios.
Alternativa C:
O registro na Junta Comercial não possui efeito constitutivo, apenas meramente declaratório de uma personalidade já existente.
Alternativa D:
A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a publicação do contrato no Diário Oficial, e não com o registro.
Alternativa E:
Não há distinção entre existência jurídica e personalidade jurídica no direito empresarial brasileiro.

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