Questão
ID 2710397Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens subsequentes.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que os órgãos e entidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contratar serviços de terceiros para a execução de ações e serviços de saúde.