Questão 271023

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 271023

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Simples

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um contrato social de uma sociedade simples apresenta as seguintes características: possui qualificação completa dos sócios, denominação, sede, prazo, capital social em moeda corrente e a indicação da responsabilidade dos sócios como limitada. Todavia, omite completamente as regras sobre a administração da sociedade. Com base no artigo 997 do Código Civil, tal contrato:

Alternativa A:
É perfeitamente válido, pois a administração é requisito facultativo.
Alternativa B:
Deverá ter seu registro indeferido, pois a nomeação dos administradores e seus poderes é requisito essencial e obrigatório.
Alternativa C:
Poderá ser registrado, desde que os sócios assinem um termo de compromisso verbal.
Alternativa D:
É nulo de pleno direito, não podendo ser corrigido por alteração contratual posterior.
Alternativa E:
Será considerado uma sociedade em comum, sem necessidade de registro.

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