Questão
ID 2710201Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens a seguir.
A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. A regionalização tem como objetivos: garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal, garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão regional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão nacional de diretrizes, que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país.