Questão
ID 27102Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.489/2018 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.675, de 11 de Junho de 2018, para Estabelecer Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Ano: 2023 Banca: Actio Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Apiúna
É uma das finalidades da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: