Questão 271018

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 271018

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) exerce papel fundamental na padronização dos registros. A Instrução Normativa DREI nº 81/2020 consolida regras importantes. Sobre as exigências para o instrumento de contrato social segundo normas complementares, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O contrato social deve ser exclusivamente público, lavrado em notas de tabelião.
Alternativa B:
O instrumento pode ser público ou particular, devendo as cláusulas ser redigidas com clareza e objetividade.
Alternativa C:
É vedada a exigência de documentos anexos como RG e CPF para o arquivamento do contrato.
Alternativa D:
O reconhecimento de firma é dispensado em todos os casos, mesmo quando o instrumento é particular.
Alternativa E:
A IN 81/2020 proíbe o registro de sociedades que possuam prazo de duração determinado.

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