Questão 271006 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2017

Questão

ID 271006

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Código de Ética e Conduta da EBSERH, Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, DistritoFederal, e atuação em todo o território nacional,podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ouescritórios e representações no país.
Alternativa B:
A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico dosentes públicos, inclusive quanto aos direitose obrigações civis, comerciais, trabalhistas etributários.
Alternativa C:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, DistritoFederal, e atuação em todo o território nacional,vedada a criação de subsidiárias, sucursais,filiais ou escritórios e representações no país.
Alternativa D:
A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídicopróprio das empresas privadas, exceto quantoaos direitos e obrigações trabalhistas etributárias.
Alternativa E:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, DistritoFederal, sendo sujeita à supervisão do Ministérioda Saúde.

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