Questão 270993

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 270993

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O contrato social, enquanto negócio jurídico que dá origem à pessoa jurídica, possui natureza complexa e multifacetada. A doutrina clássica, capitaneada por autores como Fábio Ulhoa Coelho, destaca que este instrumento cumpre funções específicas no ordenamento jurídico pátrio. Analise o caso de uma sociedade que acaba de ser registrada na Junta Comercial e determine as funções centrais cumpridas pelo contrato social neste estágio:

Alternativa A:
Apenas a função arrecadadora, visando a tributação do capital social investido.
Alternativa B:
As funções constitutiva, que cria a sociedade como pessoa jurídica, e organizacional, que estabelece as regras de funcionamento e relação entre sócios.
Alternativa C:
Exclusivamente a função probatória, servindo apenas como evidência de um acordo verbal pré-existente entre os sócios.
Alternativa D:
A função exclusivamente externa, voltada para a proteção de terceiros credores, sem interferir na relação interna dos sócios.
Alternativa E:
A função de extinguir a responsabilidade civil dos administradores por atos praticados antes do registro.

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