Questão 2709907

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2709907

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Cataguases

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas previstas na referida lei. Considerando o disposto, constitui-se em uma dessas normas a serem atendidas

Alternativa A:
abstenção da responsabilidade dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, em quaisquer fases do processo licitatório.
Alternativa B:
comprovação do compromisso público de constituição de consórcio, independente de subscrição pelos consorciados.
Alternativa C:
impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, mas poderá fazê-lo de forma isolada.
Alternativa D:
indicação da empresa líder do consórcio, que terá a responsabilidade de representá-lo perante a Administração.

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