Questão 270983

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 270983

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que três investidores decidem constituir uma sociedade limitada para a exploração de atividade de logística. No momento da redação do instrumento constitutivo, surge uma divergência doutrinária e legal sobre a eficácia do ato. Com base na sistemática do Código Civil vigente, a aquisição da personalidade jurídica pela sociedade empresária ocorre:

Alternativa A:
No exato momento da assinatura do contrato social por todos os sócios e testemunhas, independentemente de qualquer formalidade posterior.
Alternativa B:
Com a simples lavratura da escritura pública em cartório de notas, independentemente do objeto social ser empresarial ou simples.
Alternativa C:
Com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos, conforme preceitua o artigo 985 do Código Civil.
Alternativa D:
Apenas após o transcurso do prazo de trinta dias da data da assinatura, caso não haja oposição de terceiros interessados.
Alternativa E:
No momento em que o capital social é integralizado em sua totalidade pelos sócios, independentemente de arquivamento.

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