Questão 2709733

Aos litigantes, apenas em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Aos litigantes, apenas em processo administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Aos litigantes, apenas em processo administrativo disciplinar, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.