Questão
ID 2709604Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2018 Banca: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Esperança
De acordo com a LDB nº 9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando essa lei, quais ações são de competência do Município?