Questão
ID 2709511Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Esperança
Sobre o Controle Sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, em conformidade com a Lei nº. 5991, de 17 de dezembro de 1973, analise as seguintes afirmações:
I. A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante, dispensário de medicamentos.
II. Com o surgimento das Lojas de Conveniências e “drugstore”; tornou-se possível a comercialização de medicamentos, isentos de prescrição médica, em supermercados e similares.
III. Estabelecimentos hoteleiros e similares, para atendimento exclusivo a seus usuários, poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependem de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
IV. Plantas medicinais podem ser comercializadas em lojas de produtos naturais, supermercados e similares desde que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
Está correto o que se afirmar em: