Questão 2709477

O prazo para impetrar o mandado de segurança é de 120 dias.

O habeas data possui custas judiciais.

Segundo o entendimento previsto em súmula do STF, não se pode impetrar uma habeas data em face de particular.

Uma associação criada em janeiro de 2018, em defesa de seus associados, legalmente constituída, pode impetrar um mandado de segurança coletivo atualmente.