Questão
ID 2709106Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes
O Art. 117. do Estatuto da Criança e Adolescente determina prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. O tempo de prestação de serviços comunitário não poderá exceder o período de: