Questão
ID 2709066Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras
O Código Tributário Municipal define os critérios para incidência do imposto sobre a transmissão por ato oneroso inter vivos, de bens imóveis (ITBI), bem como cessão de direitos a eles relativos. Supondo que um sujeito passivo realizou uma operação sujeita à incidência do ITBI, considere as seguintes informações:
- Valor venal do imóvel: R\$ 500.000,00.
- Valor pago com recursos próprios R\$ 300.000,00.
- Valor pago através de financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação R\$ 200.000,00.
Com base nos dados apresentados, o valor devido a título de ITBI totalizou: